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		<title>NAGY & CRUZ - ADVOGADOS - Notícias</title>
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		<language>pt-br</language>
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			<title><![CDATA[Dono de cachorro que atacou criança deverá pagar indenização por danos morais, estéticos e materiais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dono-de-cachorro-que-atacou-crianca-devera-pagar-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais]]></link>
			<description><![CDATA[Uma criança que foi atacada por um cachorro deverá ser indenizada por danos morais, estéticos e materiais. O juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva condenou os proprietários do imóvel que o animal habitava e o dono do cachorro a pagar R$ 100 mil  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///dono-de-cachorro-que-atacou-crianca-devera-pagar-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais]]></guid>
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			<title><![CDATA[Homem é condenado por agredir sobrinha e companheira dela]]></title>
			<link><![CDATA[http:///homem-e-condenado-por-agredir-sobrinha-e-companheira-dela]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Pena de mais de três anos de reclusão.

	A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou homem por lesão corporal contra a sobrinha e a companhei ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///homem-e-condenado-por-agredir-sobrinha-e-companheira-dela]]></guid>
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			<title><![CDATA[Valor de indenização por dano moral deve considerar convivência e dependência emocional ou econômica]]></title>
			<link><![CDATA[http:///valor-de-indenizacao-por-dano-moral-deve-considerar-convivencia-e-dependencia-emocional-ou-economica]]></link>
			<description><![CDATA[A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o valor da indenização por dano moral decorrente da morte de uma pessoa deve considerar, além do grau de parentesco, a convivência efetiva e a demonstração de dependência emocional ou e ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///valor-de-indenizacao-por-dano-moral-deve-considerar-convivencia-e-dependencia-emocional-ou-economica]]></guid>
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			<title><![CDATA[TJSP julga mais de 4 milhões de processos no primeiro semestre]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tjsp-julga-mais-de-4-milhoes-de-processos-no-primeiro-semestre]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Número foi 25% maior que o de ações distribuídas.

	O Tribunal de Justiça de São Paulo superou a marca de 4 milhões de processos julgados no primeiro semestre deste ano. Segu ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tjsp-julga-mais-de-4-milhoes-de-processos-no-primeiro-semestre]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[TJSP participa da Campanha do Agasalho 2026]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tjsp-participa-da-campanha-do-agasalho-2026]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Pontos de entrega nos prédios da Capital.

	O Tribunal de Justiça de São Paulo apoia a Campanha do Agasalho 2026, que arrecada e distribui roup]]></description>
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			<title><![CDATA[Homologação de desistência após contestação, mesmo espontânea, não evita condenação em honorários]]></title>
			<link><![CDATA[http:///homologacao-de-desistencia-apos-contestacao-mesmo-espontanea-nao-evita-condenacao-em-honorarios]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o autor de uma ação ao pagamento de honorários advocatícios, por entender que o pedido de desistência formulado por advogado sem mandato específico é inválido, mesmo que posteriormente r ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///homologacao-de-desistencia-apos-contestacao-mesmo-espontanea-nao-evita-condenacao-em-honorarios]]></guid>
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			<title><![CDATA[STJ julgou 39 temas repetitivos no primeiro semestre de 2026; confira todas as teses fixadas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-julgou-39-temas-repetitivos-no-primeiro-semestre-de-2026-confira-todas-as-teses-fixadas]]></link>
			<description><![CDATA[No primeiro semestre de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 39 temas sob o rito dos recursos repetitivos. As teses fixadas nesses precedentes têm como finalidade consolidar a interpretação da legislação federal e orientar, de forma vinc ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Cadicrim lança publicação sobre as leis 15.402/26 e 15.407/26]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cadicrim-lanca-publicacao-sobre-as-leis-1540226-e-1540726]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Alterações na progressão de regime, dosimetria penal e RDD.

	O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou pub ...]]></description>
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		</item>
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			<title><![CDATA[Cliente atingida por faca em churrascaria será indenizada]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cliente-atingida-por-faca-em-churrascaria-sera-indenizada]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Mulher levou quatro pontos no rosto após acidente.

	A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível de São José dos Camp ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cliente-atingida-por-faca-em-churrascaria-sera-indenizada]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Reportagem especial aborda os desafios da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital]]></title>
			<link><![CDATA[http:///reportagem-especial-aborda-os-desafios-da-protecao-de-criancas-e-adolescentes-no-ambiente-digital]]></link>
			<description><![CDATA[A proteção dos direitos de crianças e adolescentes diante dos desafios do ambiente digital é o tema da nova reportagem produzida pela Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Disponível no YouTube, a matéria apresenta a ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///reportagem-especial-aborda-os-desafios-da-protecao-de-criancas-e-adolescentes-no-ambiente-digital]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Mantida indenização a jovem ferido por touro em festival]]></title>
			<link><![CDATA[http:///mantida-indenizacao-a-jovem-ferido-por-touro-em-festival]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Reparação fixada em R$ 10 mil.

	A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Avaré que condenou o Município e dema ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///mantida-indenizacao-a-jovem-ferido-por-touro-em-festival]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Boletim STJ Notícias chega a 20 mil assinantes; saiba como se cadastrar]]></title>
			<link><![CDATA[http:///boletim-stj-noticias-chega-a-20-mil-assinantes-saiba-como-se-cadastrar]]></link>
			<description><![CDATA[O boletim informativo STJ Notícias completa três anos com a marca de 20 mil assinantes. Enviada gratuitamente por email, de segunda a sexta-feira, a newsletter reúne os principais conteúdos produzidos pela Secretaria de Comunicação Social do Superio]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///boletim-stj-noticias-chega-a-20-mil-assinantes-saiba-como-se-cadastrar]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Tribunal encerra temporada da ação “Um dia no TJ”]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tribunal-encerra-temporada-da-acao-um-dia-no-tj]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                
Iniciativa ocorreu durante o mês de julho.





	O Tribunal de Justiça de São Paulo encerrou, ontem (28), a ação “Um dia no TJ”, que abriu as portas do Palácio da Justiça, s ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tribunal-encerra-temporada-da-acao-um-dia-no-tj]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Podcast STJ No Seu Dia discute o FGC e a proteção dos investidores no sistema financeiro]]></title>
			<link><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-discute-o-fgc-e-a-protecao-dos-investidores-no-sistema-financeiro]]></link>
			<description><![CDATA[O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e as principais questões jurídicas relativas à proteção de investidores e à estabilidade do Sistema Financeiro  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-discute-o-fgc-e-a-protecao-dos-investidores-no-sistema-financeiro]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Magistrados e servidores debatem Metas Nacionais do Poder Judiciário 2027 em reunião telepresencial]]></title>
			<link><![CDATA[http:///magistrados-e-servidores-debatem-metas-nacionais-do-poder-judiciario-2027-em-reuniao-telepresencial]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Gestão participativa é uma das diretrizes do CNJ.

	O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, ontem (28), reunião telepresencial com magistrados e servidores para discussã ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///magistrados-e-servidores-debatem-metas-nacionais-do-poder-judiciario-2027-em-reuniao-telepresencial]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Segurado com HIV, mesmo assintomático, tem direito à indenização por invalidez funcional permanente]]></title>
			<link><![CDATA[http:///segurado-com-hiv-mesmo-assintomatico-tem-direito-a-indenizacao-por-invalidez-funcional-permanente]]></link>
			<description><![CDATA[Ao interpretar a aplicação do Tema 1.068 dos recursos repetitivos para quem vive com HIV, a Terceira Turma do Superior Trib]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///segurado-com-hiv-mesmo-assintomatico-tem-direito-a-indenizacao-por-invalidez-funcional-permanente]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Mantida condenação de homem que incendiou a casa do pai]]></title>
			<link><![CDATA[http:///mantida-condenacao-de-homem-que-incendiou-a-casa-do-pai]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Mais de quatro anos de reclusão.

	A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Criminal de Sumaré que condenou um homem po ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///mantida-condenacao-de-homem-que-incendiou-a-casa-do-pai]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Lei Kandir é suficiente para cobrança do ICMS-Difal em operações destinadas a consumidor final contribuinte]]></title>
			<link><![CDATA[http:///lei-kandir-e-suficiente-para-cobranca-do-icms-difal-em-operacoes-destinadas-a-consumidor-final-contribuinte]]></link>
			<description><![CDATA[Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.369), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) defi]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///lei-kandir-e-suficiente-para-cobranca-do-icms-difal-em-operacoes-destinadas-a-consumidor-final-contribuinte]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Sindicatos não têm legitimidade para ajuizar ação civil pública sobre repasses do Fundef/ Fundeb]]></title>
			<link><![CDATA[http:///sindicatos-nao-tem-legitimidade-para-ajuizar-acao-civil-publica-sobre-repasses-do-fundef-fundeb]]></link>
			<description><![CDATA[Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.408), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixo]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///sindicatos-nao-tem-legitimidade-para-ajuizar-acao-civil-publica-sobre-repasses-do-fundef-fundeb]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Página de Repetitivos publica tese sobre remição de pena por aprovação no Enem e no Encceja]]></title>
			<link><![CDATA[http:///pagina-de-repetitivos-publica-tese-sobre-remicao-de-pena-por-aprovacao-no-enem-e-no-encceja]]></link>
			<description><![CDATA[A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.082.712, 2.082.999, 2.07]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///pagina-de-repetitivos-publica-tese-sobre-remicao-de-pena-por-aprovacao-no-enem-e-no-encceja]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Agenda institucional_TJSP]]></title>
			<link><![CDATA[http:///agenda-institucional_tjsp]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Compromissos internos e externos do Poder Judiciário.

	O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, reuniu-se, hoje (28), no G ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///agenda-institucional_tjsp]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Escola que esqueceu menina de quatro anos em ônibus indenizará família]]></title>
			<link><![CDATA[http:///escola-que-esqueceu-menina-de-quatro-anos-em-onibus-indenizara-familia]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Reparação por danos morais totaliza R$ 55 mil.

	A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Sant ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///escola-que-esqueceu-menina-de-quatro-anos-em-onibus-indenizara-familia]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Presidente do TJSP abre curso sobre desafios para a implementação da reforma tributária]]></title>
			<link><![CDATA[http:///presidente-do-tjsp-abre-curso-sobre-desafios-para-a-implementacao-da-reforma-tributaria]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Evento promovido pela EPM.

	O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, e integrantes do Conselho Superior da Magistratura (C ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///presidente-do-tjsp-abre-curso-sobre-desafios-para-a-implementacao-da-reforma-tributaria]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[CIJ lança cartilha sobre o Serviço de Acolhimento Familiar]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cij-lanca-cartilha-sobre-o-servico-de-acolhimento-familiar]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Material traz bases legais e detalha funcionamento.

	A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo lançou cartilha sobre o Serviço de  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cij-lanca-cartilha-sobre-o-servico-de-acolhimento-familiar]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Fabricante de armas ressarcirá Estado por falha em pistola que feriu policial]]></title>
			<link><![CDATA[http:///fabricante-de-armas-ressarcira-estado-por-falha-em-pistola-que-feriu-policial]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Disparo involuntário atingiu profissional no abdômen.

	A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de R ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///fabricante-de-armas-ressarcira-estado-por-falha-em-pistola-que-feriu-policial]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[TJSP participa da III Semana Nacional de Sustentabilidade no Judiciário – Região Sudeste]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tjsp-participa-da-iii-semana-nacional-de-sustentabilidade-no-judiciario--regiao-sudeste]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Evento no TRT-15.

	O Tribunal de Justiça de São Paulo participou, nos dias 22 e 23 de julho, da III Semana Nacional de Sustentabilidade no Judiciário – Região Sudeste, reali ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tjsp-participa-da-iii-semana-nacional-de-sustentabilidade-no-judiciario--regiao-sudeste]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[TJSP realiza reunião para debate das Metas Nacionais do Poder Judiciário 2027 nesta terça-feira (28)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tjsp-realiza-reuniao-para-debate-das-metas-nacionais-do-poder-judiciario-2027-nesta-terca-feira-28]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Encontro será virtual.

	O Tribunal de Justiça de São Paulo realiza, amanhã (28), às 15 horas, reunião telepresencial com magistrados e servidores para discussão das Metas Na ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tjsp-realiza-reuniao-para-debate-das-metas-nacionais-do-poder-judiciario-2027-nesta-terca-feira-28]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Valor da causa em rescisão de contrato built to suit deve seguir Lei do Inquilinato]]></title>
			<link><![CDATA[http:///valor-da-causa-em-rescisao-de-contrato-built-to-suit-deve-seguir-lei-do-inquilinato]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que, nas ações de rescisão de contrato de locação na modalidade built to suit, o valor da causa deve corresponder a 12 meses de aluguel, conforme prevê a Lei do Inquilin ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///valor-da-causa-em-rescisao-de-contrato-built-to-suit-deve-seguir-lei-do-inquilinato]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Edição extra do Informativo destaca partilha do FGTS no divórcio e base de cálculo da pensão alimentícia]]></title>
			<link><![CDATA[http:///edicao-extra-do-informativo-destaca-partilha-do-fgts-no-divorcio-e-base-de-calculo-da-pensao-alimenticia]]></link>
			<description><![CDATA[A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a 32ª edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos. Em um deles, a Terceira Turma decidiu, por u]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///edicao-extra-do-informativo-destaca-partilha-do-fgts-no-divorcio-e-base-de-calculo-da-pensao-alimenticia]]></guid>
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				<item>
			<title><![CDATA[Sem regra específica da Susep, é válido prazo de 90 dias para indenização em contrato de proteção veicular]]></title>
			<link><![CDATA[http:///sem-regra-especifica-da-susep-e-valido-prazo-de-90-dias-para-indenizacao-em-contrato-de-protecao-veicular]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que não é abusiva a cláusula de contrato de proteção patrimonial mutualista que prevê o prazo de até 90 dias úteis para o pagamento de indenização ao participante. Pa ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///sem-regra-especifica-da-susep-e-valido-prazo-de-90-dias-para-indenizacao-em-contrato-de-protecao-veicular]]></guid>
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