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		<title>NAGY & CRUZ - ADVOGADOS - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Dono de cachorro que atacou criança deverá pagar indenização por danos morais, estéticos e materiais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dono-de-cachorro-que-atacou-crianca-devera-pagar-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais]]></link>
			<description><![CDATA[Uma criança que foi atacada por um cachorro deverá ser indenizada por danos morais, estéticos e materiais. O juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva condenou os proprietários do imóvel que o animal habitava e o dono do cachorro a pagar R$ 100 mil  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///dono-de-cachorro-que-atacou-crianca-devera-pagar-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais]]></guid>
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			<title><![CDATA[Podcast STJ No Seu Dia aborda responsabilidade de hotel por acidente com criança em área de recreação]]></title>
			<link><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-aborda-responsabilidade-de-hotel-por-acidente-com-crianca-em-area-de-recreacao]]></link>
			<description><![CDATA[Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a responsabilidade civil de um hotel por acidente ocorrido com hóspede menor de idade em área de recreação infantil.No julgam ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-aborda-responsabilidade-de-hotel-por-acidente-com-crianca-em-area-de-recreacao]]></guid>
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			<title><![CDATA[SEI ficará indisponível nesta sexta-feira (1º)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///sei-ficara-indisponivel-nesta-sexta-feira-1o]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ficará indisponível nesta sexta-feira (1º), das 9h às 17h, devido a uma atualização de versão.Mais informações podem ser obtidas nos telefones (61) 3319-6583 / ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///sei-ficara-indisponivel-nesta-sexta-feira-1o]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Entenda a Decisão destaca tese sobre custeio de medicamento sem registro na Anvisa]]></title>
			<link><![CDATA[http:///entenda-a-decisao-destaca-tese-sobre-custeio-de-medicamento-sem-registro-na-anvisa]]></link>
			<description><![CDATA[A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a segunda edição de Entenda a Decisão, com destaque para dois casos relevantes. Um deles tra]]></description>
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			<title><![CDATA[Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre ilicitude de acesso a dados de celular sem ordem judicial]]></title>
			<link><![CDATA[http:///jurisprudencia-em-teses-traz-novos-entendimentos-sobre-ilicitude-de-acesso-a-dados-de-celular-sem-ordem-judicial]]></link>
			<description><![CDATA[A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 279 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Direito Penal e Processual Penal em Ambiente Digital. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///jurisprudencia-em-teses-traz-novos-entendimentos-sobre-ilicitude-de-acesso-a-dados-de-celular-sem-ordem-judicial]]></guid>
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				<item>
			<title><![CDATA[Terceira Turma valida arrematação de imóvel em leilão apesar do pagamento fora do prazo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///terceira-turma-valida-arrematacao-de-imovel-em-leilao-apesar-do-pagamento-fora-do-prazo]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a arrematação de um imóvel cujo pagamento ocorreu fora do prazo previsto no edital do leilão. O colegiado aplicou o chamado princípio da instrumentalidade das formas, segundo o  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///terceira-turma-valida-arrematacao-de-imovel-em-leilao-apesar-do-pagamento-fora-do-prazo]]></guid>
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				<item>
			<title><![CDATA[Repetitivo discute se falta de intérprete para réu surdo-mudo e sem domínio de Libras gera nulidade processual]]></title>
			<link><![CDATA[http:///repetitivo-discute-se-falta-de-interprete-para-reu-surdo-mudo-e-sem-dominio-de-libras-gera-nulidade-processual]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.229.986, de relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Cadastrada na base de dados do STJ como ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///repetitivo-discute-se-falta-de-interprete-para-reu-surdo-mudo-e-sem-dominio-de-libras-gera-nulidade-processual]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Registre-se Pop Rua: ação reforma combate ao sub-registro entre população de rua]]></title>
			<link><![CDATA[http:///registre-se-pop-rua-acao-reforma-combate-ao-sub-registro-entre-populacao-de-rua]]></link>
			<description><![CDATA[O
acesso à cidadania começa por um documento civil. Por isso, a Corregedoria
Nacional de Justiça promoveu, nesta segunda-feira (27/4), o Subprograma
Registre-se PopRua. A iniciativa busca garantir a emissão de documentação civil
básica para pessoas e ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///registre-se-pop-rua-acao-reforma-combate-ao-sub-registro-entre-populacao-de-rua]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[TJSP receberá inspeção ordinária do CNJ entre 4 e 8 de maio]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tjsp-recebera-inspecao-ordinaria-do-cnj-entre-4-e-8-de-maio]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Atividades forenses e prazos processuais correrão normalmente.

	A Corregedoria Nacional de Justiça estará no Tribunal de Justiça de São Paulo, entre os dias 4 e 8 de maio, p ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tjsp-recebera-inspecao-ordinaria-do-cnj-entre-4-e-8-de-maio]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Arpen-Brasil reúne seccionais em Goiânia para debater pautas estratégicas do Registro Civil]]></title>
			<link><![CDATA[http:///arpen-brasil-reune-seccionais-em-goiania-para-debater-pautas-estrategicas-do-registro-civil]]></link>
			<description><![CDATA[Encontro destacou temas como novos provimentos do CNJ,
sustentabilidade financeira dos Cartórios, inovação tecnológica e a importância
da integração entre os estados

A primeira reunião presencial da Diretoria Executiva da
Arpen-Brasil e presidentes  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///arpen-brasil-reune-seccionais-em-goiania-para-debater-pautas-estrategicas-do-registro-civil]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Congresso reúne especialistas em debate sobre direitos dos povos indígenas, justiça e Constituição de 1988]]></title>
			<link><![CDATA[http:///congresso-reune-especialistas-em-debate-sobre-direitos-dos-povos-indigenas-justica-e-constituicao-de-1988]]></link>
			<description><![CDATA[​Nesta terça-feira (28), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou o primeiro dia do I Congresso Internacional Justiça Originária: Povos Indígenas, Territórios e Sistema de Justiça. O evento, resultado de uma parceria firmada com o Supremo Tribunal ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///congresso-reune-especialistas-em-debate-sobre-direitos-dos-povos-indigenas-justica-e-constituicao-de-1988]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Treinamento “Práticas Inclusivas de Atendimento ao Público” chega à quarta edição]]></title>
			<link><![CDATA[http:///treinamento-praticas-inclusivas-de-atendimento-ao-publico-chega-a-quarta-edicao]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                70 pessoas capacitadas.

	O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, hoje (28), a quarta edição do treinamento “Práticas Inclusivas de Atendimento ao Público”, no Salão do  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///treinamento-praticas-inclusivas-de-atendimento-ao-publico-chega-a-quarta-edicao]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Anac expede orientação a companhias aéreas sobre aceite de certidão digital do Registro Civil]]></title>
			<link><![CDATA[http:///anac-expede-orientacao-a-companhias-aereas-sobre-aceite-de-certidao-digital-do-registro-civil]]></link>
			<description><![CDATA[A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais
(Arpen-Brasil) informa que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
oficializou, por meio do Ofício nº 39/2026/SIA-ANAC, a orientação para que
todas as empresas aéreas brasileiras aceitem  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///anac-expede-orientacao-a-companhias-aereas-sobre-aceite-de-certidao-digital-do-registro-civil]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Competência para julgar casos de injúria racial contra adolescente é destaque no STJ Notícias]]></title>
			<link><![CDATA[http:///competencia-para-julgar-casos-de-injuria-racial-contra-adolescente-e-destaque-no-stj-noticias]]></link>
			<description><![CDATA[O programa STJ Notícias destaca uma decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça em que se definiu que casos de injúria racial contra adolescentes devem ser julgados por varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes. Com ess ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///competencia-para-julgar-casos-de-injuria-racial-contra-adolescente-e-destaque-no-stj-noticias]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Pais são condenados por abandono intelectual após manterem filhas em ensino domiciliar]]></title>
			<link><![CDATA[http:///pais-sao-condenados-por-abandono-intelectual-apos-manterem-filhas-em-ensino-domiciliar]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Modalidade não regulamentada na legislação brasileira.

	A 2ª Vara Criminal de Jales condenou os pais de duas meninas por abandono intelectual. A pena foi fixada em 50 dias d ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///pais-sao-condenados-por-abandono-intelectual-apos-manterem-filhas-em-ensino-domiciliar]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Tribunal do júri julgará tenente-coronel da PM de São Paulo acusado de feminicídio]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tribunal-do-juri-julgara-tenente-coronel-da-pm-de-sao-paulo-acusado-de-feminicidio]]></link>
			<description><![CDATA[O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que cabe ao tribunal do júri da Justiça comum de São Paulo processar e julgar a ação que apura a morte de uma policial militar atribuída ao marido, o tenente-corone ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tribunal-do-juri-julgara-tenente-coronel-da-pm-de-sao-paulo-acusado-de-feminicidio]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[TJSP inaugura Galeria de Retratos dos Ex-Ouvidores]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tjsp-inaugura-galeria-de-retratos-dos-ex-ouvidores]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Órgão essencial para o diálogo com o jurisdicionado.

	O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, hoje (28), a Galeria de Retratos dos Ex-Ouvidores, homenageando todos aqu ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tjsp-inaugura-galeria-de-retratos-dos-ex-ouvidores]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Primeira Seção ajusta tese repetitiva e inclui teto para taifeiros da Aeronáutica com benefícios acumulados]]></title>
			<link><![CDATA[http:///primeira-secao-ajusta-tese-repetitiva-e-inclui-teto-para-taifeiros-da-aeronautica-com-beneficios-acumulados]]></link>
			<description><![CDATA[A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de declaração – com efeitos modificativos – para fazer um acréscimo na tese fixada no ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///primeira-secao-ajusta-tese-repetitiva-e-inclui-teto-para-taifeiros-da-aeronautica-com-beneficios-acumulados]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Fórum de Mauá recebe Programa Saúde Itinerante]]></title>
			<link><![CDATA[http:///forum-de-maua-recebe-programa-saude-itinerante]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Atendimentos e palestras para funcionários.

	O Programa Saúde Itinerante, iniciativa da Coordenadoria de Assistência e Promoção de Saúde da Secretaria de Gestão de Pessoas ( ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///forum-de-maua-recebe-programa-saude-itinerante]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[I Congresso Internacional Justiça Originária começa nesta terça (28) com transmissão ao vivo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///i-congresso-internacional-justica-originaria-comeca-nesta-terca-28-com-transmissao-ao-vivo]]></link>
			<description><![CDATA[Será aberto nesta terça-feira (28), às 9h, com transmissão ao vivo pelo YouTube, o I Congresso Internacional Justiça Originária: Povos Indígenas, Territórios e Sistema de Justiça. O primeiro dia do evento ocorre no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///i-congresso-internacional-justica-originaria-comeca-nesta-terca-28-com-transmissao-ao-vivo]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Direito Notarial e Registral na graduação é tema de webinar da ENNOR]]></title>
			<link><![CDATA[http:///direito-notarial-e-registral-na-graduacao-e-tema-de-webinar-da-ennor]]></link>
			<description><![CDATA[Encontro
online discutirá a inclusão da disciplina nos cursos de Direito e sua
importância para aproximar a formação acadêmica da prática extrajudicial

 

A
Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) promove, no dia 13 de maio,
às 15h, o we ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///direito-notarial-e-registral-na-graduacao-e-tema-de-webinar-da-ennor]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Descriminalização da posse de maconha para uso pessoal não afasta falta grave no âmbito da execução penal]]></title>
			<link><![CDATA[http:///descriminalizacao-da-posse-de-maconha-para-uso-pessoal-nao-afasta-falta-grave-no-ambito-da-execucao-penal]]></link>
			<description><![CDATA[A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///descriminalizacao-da-posse-de-maconha-para-uso-pessoal-nao-afasta-falta-grave-no-ambito-da-execucao-penal]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Abertas as inscrições para interessados em atuar nos Tribunais do Júri de Santos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///abertas-as-inscricoes-para-interessados-em-atuar-nos-tribunais-do-juri-de-santos]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Cadastro até 31 de agosto.

	A Justiça de Santos abriu inscrições para cidadãos interessados em atuar como jurados nos Tribunais do Júri da comarca. O cadastro pode ser feito ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///abertas-as-inscricoes-para-interessados-em-atuar-nos-tribunais-do-juri-de-santos]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[INSS não pode exigir curatela em pedidos de pessoas com deficiência]]></title>
			<link><![CDATA[http:///inss-nao-pode-exigir-curatela-em-pedidos-de-pessoas-com-deficiencia]]></link>
			<description><![CDATA[As garantias previstas
no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)
impedem que o ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///inss-nao-pode-exigir-curatela-em-pedidos-de-pessoas-com-deficiencia]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Quarta Turma condena Braskem a indenizar porteiro demitido após desastre ambiental em Maceió]]></title>
			<link><![CDATA[http:///quarta-turma-condena-braskem-a-indenizar-porteiro-demitido-apos-desastre-ambiental-em-maceio]]></link>
			<description><![CDATA[A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Braskem S.A. a pagar indenização por danos morais a um homem que perdeu o emprego em decorrência do desastre ambiental causado pela mineração de sal-gema da empresa em Maceió, a partir d ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///quarta-turma-condena-braskem-a-indenizar-porteiro-demitido-apos-desastre-ambiental-em-maceio]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Preclusão do pedido de reavaliação de bem penhorado é destaque na Pesquisa Pronta]]></title>
			<link><![CDATA[http:///preclusao-do-pedido-de-reavaliacao-de-bem-penhorado-e-destaque-na-pesquisa-pronta]]></link>
			<description><![CDATA[A página da Pesquisa Pronta pulgou novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO: ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///preclusao-do-pedido-de-reavaliacao-de-bem-penhorado-e-destaque-na-pesquisa-pronta]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Telas e extratos eletrônicos da Fazenda Pública são provas válidas para fins de interrupção da prescrição]]></title>
			<link><![CDATA[http:///telas-e-extratos-eletronicos-da-fazenda-publica-sao-provas-validas-para-fins-de-interrupcao-da-prescricao]]></link>
			<description><![CDATA[A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que telas e extratos de sistemas eletrônicos da administração fazendária são provas digitais válidas no processo judicial e têm presunção relativa de veracidade. De acordo com o colegiado, ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///telas-e-extratos-eletronicos-da-fazenda-publica-sao-provas-validas-para-fins-de-interrupcao-da-prescricao]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Integrantes do CSM aderem à Fundação da Fraternidade Judiciária]]></title>
			<link><![CDATA[http:///integrantes-do-csm-aderem-a-fundacao-da-fraternidade-judiciaria]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Veja como você também pode colaborar.

	Os integrantes do Conselho Superior da Magistratura, desembargadores Francisco Eduardo Loureiro (presidente), Luís Francisco Aguilar C ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///integrantes-do-csm-aderem-a-fundacao-da-fraternidade-judiciaria]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Repetitivo discute se inatividade ou queda de faturamento autorizam gratuidade de justiça para pessoa jurídica]]></title>
			<link><![CDATA[http:///repetitivo-discute-se-inatividade-ou-queda-de-faturamento-autorizam-gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica]]></link>
			<description><![CDATA[A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.225.061 e 2.234.386, de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada como ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///repetitivo-discute-se-inatividade-ou-queda-de-faturamento-autorizam-gratuidade-de-justica-para-pessoa-juridica]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Comitê Estadual de Saúde realiza reunião de trabalho no Palácio da Justiça]]></title>
			<link><![CDATA[http:///comite-estadual-de-saude-realiza-reuniao-de-trabalho-no-palacio-da-justica]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                TJSP transfere a condução do grupo ao TRF3.

	Integrantes do Comitê Estadual de Saúde se reuniram, hoje (27), no Palácio da Justiça, para reunião de trabalho. O grupo é compo ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///comite-estadual-de-saude-realiza-reuniao-de-trabalho-no-palacio-da-justica]]></guid>
		</item>
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